Programa aprovado no Congresso realiza parcelamento de d\u00edvidas em at\u00e9 180 vezes<\/p>\n\n\n\n
Boa not\u00edcia para micro e pequenas empresas optantes pelo modelo de tributa\u00e7\u00e3o Simples Nacional! Se essas companhias possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em aberto, ser\u00e1 poss\u00edvel negoci\u00e1-los em at\u00e9 180 vezes.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46\/21, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo programa de parcelamento de d\u00edvidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, e tamb\u00e9m aos microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
O programa chamado Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional) dever\u00e1 ser promulgado at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, com prazo final at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da Lei no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n\n\n\n
Como em outras iniciativas de refinanciamento, o pagamento da primeira parcela confirma a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Mister Cont, o programa \u00e9 uma \u00f3tima oportunidade para empresas regularizarem a sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e organizarem seu fluxo de caixa e o planejamento financeiro pensando em uma retomada econ\u00f4mica, uma vez que os pequenos empres\u00e1rios e empreendedores foram os mais afetados pela crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o texto da lei, as empresas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es facilitadas de pagamento, com descontos em juros, multas encargos e parcelamento em at\u00e9 180 vezes, proporcionais \u00e0 queda do faturamento no per\u00edodo da pandemia da COVID-19 (comparando entre 2019 e 2020), por\u00e9m empresas inativas nessas datas poder\u00e3o aderir.<\/p>\n\n\n\n
Entre em contato com a Mr. Cont para organizar a \u00e1rea financeira e tribut\u00e1ria da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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